| Título: |
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LEI Nº 15.910 27/11/2013 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a criação e organização de Conselhos Gestores dos Parques Municipais. |
| Publicação: |
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DOC 28/11/2013, p. 1 c. 1-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 78/2012 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Carlos Neder; Nabil Bonduki |
| Revogação: |
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Revoga a Lei nº 13.539/2003. (ver documento)
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| Alterações: |
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Lei 16.899/2018 - Altera o § 2º do art. 1º desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Centro Municipal de Campismo - Criação - Conselho Gestor - Meio ambiente - Parque Municipal - Gestão - Parque linear - Membros - Sociedade civil - Competência - Atribuição - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Fiscalização |